Código dos Contratos Públicos consolidado (Portal BASE)
Versão consolidada do Código, mantida pelo IMPIC.
www.base.gov.pt/Base4/pt/documentacao/codigo-dos-contratos-publicos-consolidado/
Início / Ligações Úteis
Referências externas
Ligações Úteis
Fontes oficiais e recursos de referência utilizados na produção dos conteúdos deste sítio.
Fontes e recursos
Orientações Técnicas do IMPIC
Orientações interpretativas emitidas pela entidade reguladora do sector.
www.base.gov.pt/Base4/pt/orientacoes-tecnicas/
Manual do Gestor dos Contratos Públicos
Manual de referência sobre a função de gestor do contrato, editado pelo IMPIC.
www.base.gov.pt/Base4/media/it3gfpmd/manual-do-gestor-dos-contratos-p%C3%BAblicos-_-1-%C2%AA-edi%C3%A7%C3%A3o.pdf
TED — Tenders Electronic Daily
Suplemento do Jornal Oficial da União Europeia, onde são publicados os anúncios acima dos limiares europeus.
ted.europa.eu
EUR-Lex — Directivas da contratação pública
Directivas 2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE e demais direito da União aplicável.
eur-lex.europa.eu
dados.gov.pt — Portal de dados abertos
Conjuntos de dados abertos de contratação pública, utilizados nos trabalhos de análise de carteira.
dados.gov.pt
Regulamento (UE) 2024/1689 — Regulamento da Inteligência Artificial
Quadro europeu aplicável aos sistemas de inteligência artificial, com incidência sobre o artigo 1.º-C do Código.
eur-lex.europa.eu/eli/reg/2024/1689/oj
As ligações remetem para sítios de terceiros, cujo conteúdo e disponibilidade não são controlados por este sítio. A verificação de qualquer referência normativa deve ser feita na fonte oficial, designadamente no Diário da República Eletrónico.