Apoio por escrito
Resposta fundamentada a questões concretas de aplicação do regime, por correio electrónico, no prazo de um dia útil. Cada resposta é registada e passa a integrar o repositório da entidade.
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Serviços de apoio
Suporte e Help-Desk
Linha de apoio técnico em gestão de contratos públicos, com resposta em prazo garantido e registo de cada pedido.
Modalidades
Três níveis de apoio
O apoio é contratado em avença mensal e dimensionado ao volume de procedimentos da entidade.
Apoio de reacção rápida
Disponibilidade telefónica para situações com prazo curto, designadamente os prazos de três dias do regime de flexibilização. Contacto directo, sem passagem por central de atendimento.
Acompanhamento de procedimento
Presença ao longo de um procedimento concreto, desde a preparação das peças até à celebração do contrato, com revisão dos actos e produção da fundamentação.
Prazos de resposta
| Tipo de pedido | Prazo de resposta | Modalidade |
|---|---|---|
| Questão de aplicação do regime | 1 dia útil | Escrito |
| Revisão de peça de procedimento | 3 dias úteis | Escrito, com anotações |
| Situação com prazo legal inferior a 5 dias | 4 horas úteis | Telefone e escrito |
| Parecer fundamentado | 5 a 10 dias úteis | Documento autónomo |
Delimitação
O que o apoio não é
O serviço de apoio presta assistência técnica de conformidade e accountability. Não constitui patrocínio judiciário nem substitui o parecer de advogado nos actos que a lei lhe reserva. Sempre que uma questão exija representação em juízo ou acto próprio de advogado, o âmbito é expressamente identificado e remetido para essa via, com indicação do que o apoio pode fazer antes e depois dessa intervenção.
O apoio também não assume, por si, a função de gestor do contrato nem a de responsável pela decisão. Produz a informação, a metodologia e a fundamentação; a decisão pertence sempre ao órgão competente da entidade.
Contratar apoio técnico
Indique o volume anual de procedimentos e o perfil da equipa. A proposta de avença é emitida em dois dias úteis.