PMV-GC-01 · Ficha técnica de produto
Programa de Capacitação do Gestor do Contrato
Doze horas que transformam uma designação por despacho numa função com método, instrumentos e defesa.
- Código
- PMV-GC-01
- Prazo de execução
- 12 horas, em três módulos
- Investimento
- Intra-entidade € 2 800 – € 4 500 · Inter-entidades € 290 – € 390 por participante
- Janela
- Permanente
Fundamental Destinatários: Gestores designados · Dirigentes que designam · Auditoria interna
Problema
A necessidade que este produto resolve
A designação de gestor do contrato é, na prática corrente, um despacho. A pessoa designada recebe um encargo e nenhuma metodologia: não sabe o que deve registar, com que periodicidade, em que suporte, nem o que fazer quando detecta um desvio. A reforma agrava esta lacuna, porque acrescenta o dever de elaborar indicadores, o dever de relatório fundamentado e um dever expresso de imparcialidade com aplicação do regime de impedimentos do Código do Procedimento Administrativo.
Artigo 290.º-A do CCP; artigos 69.º a 76.º do Código do Procedimento Administrativo
Entregáveis
O que é entregue
Todos os entregáveis são produzidos em formato editável e acompanhados de nota de utilização.
- Módulo I — A função: designação, âmbito, deveres, delegação de poderes e limites; imparcialidade e conflito de interesses.
- Módulo II — Indicadores de execução quantitativos e qualitativos, por tipo de contrato; medição de desempenho, execução financeira, técnica e material.
- Módulo III — Detecção de desvios, defeitos e anomalias; relatório fundamentado; proposta de medidas correctivas; articulação com o órgão competente.
- Biblioteca de indicadores aplicável a empreitadas, aquisição de serviços, fornecimento contínuo e concessões.
- Modelo de relatório fundamentado de desvios e de proposta de medidas correctivas.
- Declaração-tipo de inexistência de conflito de interesses.
- Avaliação de aproveitamento e certificado individual.
Método
Como é executado
- Diagnóstico
Caracterização da carteira contratual e do perfil dos gestores designados.
- Execução
Três módulos de quatro horas, com exercícios sobre contratos reais da entidade.
- Produção
Construção assistida dos indicadores para os contratos concretos.
- Certificação
Avaliação de aproveitamento e emissão de certificado individual.
Contratação
Condições e pressupostos
O investimento indicado é um intervalo de referência que depende da dimensão da carteira contratual, do número de unidades orgânicas envolvidas e do grau de organização da informação existente. A proposta formal é emitida após uma reunião de enquadramento sem encargo.
Os trabalhos são executados por um profissional que assume a função de responsável pela conformidade e accountability regulatória, com produção documental integral e transmissão de conhecimento à equipa interna. Quando a questão exigir patrocínio judiciário ou acto próprio de advogado, o âmbito é expressamente remetido para essa via.
Todos os entregáveis são inscritos no registo de vigilância normativa, com indicação da norma de que dependem e do local onde se corrigem. A vigilância identifica e propõe; a execução de qualquer correcção carece de decisão do cliente.
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Reunião de enquadramento sem encargo, com resposta em um dia útil.