PMV-GC-02 · Ficha técnica de produto
Biblioteca de Indicadores de Execução
O n.º 3 do artigo 290.º-A manda elaborar indicadores. Estes são os indicadores, por tipo de contrato.
- Código
- PMV-GC-02
- Prazo de execução
- 12 a 20 dias úteis
- Investimento
- € 4 000 – € 12 000
- Janela
- Permanente
Obrigação legal Destinatários: Entidades com contratos complexos ou de duração superior a três anos
Problema
A necessidade que este produto resolve
Quando se trate de contratos com especiais características de complexidade técnica ou financeira, ou de duração superior a três anos, o gestor ou os gestores devem elaborar indicadores de execução quantitativos e qualitativos adequados a cada tipo de contrato, que permitam medir os níveis de desempenho do cocontratante e a execução financeira, técnica e material. A norma impõe o resultado e não fornece o método. Construir indicadores de raiz, contrato a contrato, é trabalho especializado que a generalidade das entidades não tem capacidade de executar internamente.
Artigo 290.º-A, n.º 3, do CCP
Entregáveis
O que é entregue
Todos os entregáveis são produzidos em formato editável e acompanhados de nota de utilização.
- Classificação da carteira contratual segundo o critério de complexidade e de duração do n.º 3 do artigo 290.º-A.
- Conjunto de indicadores por tipo de contrato: empreitada, aquisição de serviços, fornecimento contínuo, concessão e locação.
- Definição de cada indicador: fórmula, fonte de dados, periodicidade, responsável pela recolha e limiar de alerta.
- Painel de acompanhamento em folha de cálculo, pronto a utilizar.
- Procedimento de reporte periódico ao órgão competente.
- Nota metodológica sobre a articulação entre indicadores e o accionamento de sanções contratuais.
Método
Como é executado
- Classificação
Triagem da carteira e identificação dos contratos abrangidos pelo dever.
- Desenho
Construção dos indicadores por tipo de contrato, com validação técnica.
- Instrumentação
Produção do painel e do procedimento de recolha.
- Instalação
Sessão com os gestores designados e com o serviço de controlo interno.
Contratação
Condições e pressupostos
O investimento indicado é um intervalo de referência que depende da dimensão da carteira contratual, do número de unidades orgânicas envolvidas e do grau de organização da informação existente. A proposta formal é emitida após uma reunião de enquadramento sem encargo.
Os trabalhos são executados por um profissional que assume a função de responsável pela conformidade e accountability regulatória, com produção documental integral e transmissão de conhecimento à equipa interna. Quando a questão exigir patrocínio judiciário ou acto próprio de advogado, o âmbito é expressamente remetido para essa via.
Todos os entregáveis são inscritos no registo de vigilância normativa, com indicação da norma de que dependem e do local onde se corrigem. A vigilância identifica e propõe; a execução de qualquer correcção carece de decisão do cliente.
Solicitar proposta para PMV-GC-02
Reunião de enquadramento sem encargo, com resposta em um dia útil.