PMV-GC-03 · Ficha técnica de produto
Manual de Gestão de Contrato da Entidade
Um documento aprovado que diz, para toda a organização, como se gere um contrato e quem responde por quê.
- Código
- PMV-GC-03
- Prazo de execução
- 20 a 30 dias úteis
- Investimento
- € 6 500 – € 16 000
- Janela
- Permanente
Estruturante Destinatários: Entidades adjudicantes com carteira contratual relevante
Problema
A necessidade que este produto resolve
A execução contratual é, na maioria das organizações públicas, o momento em que a documentação desaparece. Existe processo até à celebração e, a partir daí, correspondência dispersa. Quando surge um litígio, uma auditoria ou um pedido de reposição do equilíbrio financeiro, não há registo estruturado do que aconteceu. O manual resolve esta lacuna antes de ela produzir consequências.
Artigos 290.º-A, 302.º, 303.º a 310.º, 311.º a 315.º e 325.º e seguintes do CCP
Entregáveis
O que é entregue
Todos os entregáveis são produzidos em formato editável e acompanhados de nota de utilização.
- Manual de gestão de contrato aprovável pelo órgão competente, adaptado à estrutura da entidade.
- Fluxograma da execução, do início à extinção, com actos, prazos e responsáveis.
- Procedimento de designação de gestores e matriz de delegação de poderes, com os limites do n.º 5 do artigo 290.º-A.
- Modelos: acta de reunião de acompanhamento, auto de medição, comunicação de desvio, proposta de modificação, notificação de sanção.
- Procedimento de arquivo e de constituição da pista de auditoria de cada contrato.
- Articulação com o regime de subcontratação, incluindo o deferimento tácito do artigo 319.º-A.
Método
Como é executado
- Diagnóstico
Levantamento da prática instalada e dos instrumentos existentes.
- Redacção
Elaboração do manual, dos fluxogramas e dos modelos.
- Validação
Ensaio sobre contratos reais em execução e ajustamento.
- Instalação
Sessão de apresentação e entrega em formato editável.
Contratação
Condições e pressupostos
O investimento indicado é um intervalo de referência que depende da dimensão da carteira contratual, do número de unidades orgânicas envolvidas e do grau de organização da informação existente. A proposta formal é emitida após uma reunião de enquadramento sem encargo.
Os trabalhos são executados por um profissional que assume a função de responsável pela conformidade e accountability regulatória, com produção documental integral e transmissão de conhecimento à equipa interna. Quando a questão exigir patrocínio judiciário ou acto próprio de advogado, o âmbito é expressamente remetido para essa via.
Todos os entregáveis são inscritos no registo de vigilância normativa, com indicação da norma de que dependem e do local onde se corrigem. A vigilância identifica e propõe; a execução de qualquer correcção carece de decisão do cliente.
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Reunião de enquadramento sem encargo, com resposta em um dia útil.