PMV-GC-05 · Ficha técnica de produto
Diagnóstico de Modificação Objetiva e Alteração de Circunstâncias
A alteração mais imediata da reforma aplica-se aos contratos que já correm. Saber o que muda em cada um.
- Código
- PMV-GC-05
- Prazo de execução
- 15 a 25 dias úteis
- Investimento
- € 6 000 – € 18 000
- Janela
- Outubro de 2026 a junho de 2027
Janela imediata Destinatários: Contraentes públicos · Cocontratantes com contratos plurianuais
Problema
A necessidade que este produto resolve
As alterações em matéria de modificação objetiva do contrato aplicam-se aos contratos já em execução. Foi ainda autonomizado o instituto da alteração anormal e imprevisível das circunstâncias, com direito a compensação financeira fixada segundo critérios de equidade, e reconhecido ao cocontratante o direito à reposição do equilíbrio financeiro quando a alteração seja imputável a decisão do contraente público adoptada fora do exercício dos seus poderes de conformação. Ambos os lados da relação contratual têm, por isso, posições novas que desconhecem.
Artigo 10.º, n.º 2, do DL n.º 177/2026; artigos 311.º a 315.º, 314.º-A, 314.º-B e 282.º do CCP
Entregáveis
O que é entregue
Todos os entregáveis são produzidos em formato editável e acompanhados de nota de utilização.
- Mapa dos contratos em execução expostos às alterações com aplicação imediata.
- Análise, contrato a contrato, do regime de modificação objetiva aplicável a partir de 1 de outubro.
- Identificação de situações susceptíveis de configurar alteração anormal e imprevisível das circunstâncias.
- Distinção fundamentada entre modificação objetiva, alteração das circunstâncias e reposição do equilíbrio financeiro.
- Proposta de adaptação contratual, quando aplicável, com minuta.
- Relatório executivo com priorização por exposição financeira.
Método
Como é executado
- Inventário
Constituição do mapa da carteira em execução.
- Triagem
Classificação por exposição às matérias do artigo 10.º, n.º 2.
- Aprofundamento
Análise individual dos contratos de risco financeiro elevado.
- Relatório
Entrega e apresentação ao órgão de gestão.
Contratação
Condições e pressupostos
O investimento indicado é um intervalo de referência que depende da dimensão da carteira contratual, do número de unidades orgânicas envolvidas e do grau de organização da informação existente. A proposta formal é emitida após uma reunião de enquadramento sem encargo.
Os trabalhos são executados por um profissional que assume a função de responsável pela conformidade e accountability regulatória, com produção documental integral e transmissão de conhecimento à equipa interna. Quando a questão exigir patrocínio judiciário ou acto próprio de advogado, o âmbito é expressamente remetido para essa via.
Todos os entregáveis são inscritos no registo de vigilância normativa, com indicação da norma de que dependem e do local onde se corrigem. A vigilância identifica e propõe; a execução de qualquer correcção carece de decisão do cliente.
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Reunião de enquadramento sem encargo, com resposta em um dia útil.